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Lei 31/2004
Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
in JM-Madeira, edição de 10/03/2023
ARAE entrega mais duas queixas por preços altos
in JM-Madeira, edição de 02/03/2023
11 processos-crime instaurados em dois meses
Recomendação Conselho Nacional de Educação:Exames e Acesso ao Ensino Superior: problemas e cenários
Por se entender que o acesso ao ensino superior se reveste de uma importância crucial para a definição de percursos e da vida dos jovens, por existirem aspetos não consensuais e complexos, que não se encontram devidamente aprofundados e carecem de uma reflexão continuada e abrangente, e por se relacionar com questões que remetem para o desenvolvimento do país e para as necessidades reais e evidentes da economia, o Conselho Nacional de Educação (CNE) inscreveu no seu Plano de Atividades de 2023 a
Aprendizagem STEM baseada em orientação para projeto e solução de problemas
Atividade formativa em regime e-learning, com suporte das plataformas colaborativas digitais e-me e Photodentro
Proteção Civil e Polícia Judiciária sensibilizam Agentes para preservação de cenários de crime
Foram abrangidos cerca de 70 operacionais de diversas áreas do socorro e emergência, nomeadamente, Corpos de Bombeiros da RAM, Serviço de Emergência Médica Regional, Polícia Florestal, SANAS, Cruz Vermelha Portuguesa e Aeroporto da Madeira.
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